A presente atividade formativa se justifica diante da necessidade de sensibilização e conscientização dos agentes públicos quanto ao combate do capacitismo e da inclusão da pessoa com deficiência.

Tal preocupação pode ser verificada não apenas nas diretrizes expressas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), mas também nas Resoluções do CNJ nº 343 e 401, esta ainda dispõe que os órgãos do Poder Judiciário devem: “propor ações de sensibilização e capacitação do quadro de pessoal e, no que couber, do quadro auxiliar, a fim de promover conscientização e promoção de direitos, e o atendimento adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida” (artigo 23, III, da Resolução CNJ nº 401/2021) e na Resolução do CSJT nº 421/2025, a qual dispõe que os órgãos integrantes da Justiça do Trabalho devem promover “campanhas de conscientização, palestras e cursos voltados ao conhecimento e à reflexão sobre questões relativas às pessoas com deficiência, necessidades especiais e doença grave e  seus direitos, incluídas as condições especiais de trabalho” (artigo 14, da Resolução do CSJT nº 421/2025).